O que será votado na terça

Na sessão ordinária desta terça-feira (4) DA Câmara Municipal de Brusque, entre proposições de autoria dos vereadores, serão apreciados os seguintes projetos:

1) Projeto de lei nº 45/2013, de origem legislativa, que “disciplina a distribuição de folhetos, panfletos e similares no município”.

2) Projeto de lei complementar nº 15/2013, de origem executiva, que “altera e acrescenta dispositivos legais à lei complementar nº 147/09, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”.

3) Projeto de lei complementar nº 17/2013, de origem executiva, que “estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais relativos ao exercício de 2014, reajustes e descontos, e dá outras providências”.

4) Projeto de lei complementar nº 20/2013, de origem executiva, que “cria o cargo de provimento efetivo nos quadros permanentes de pessoal dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo e inclui cargo de provimento efetivo no quadro suplementar de pessoal, instituído pela lei complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

5) Projeto de lei complementar nº 21/2013, de origem executiva, que “altera alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, institui benefícios fiscais e dá outras providências”.

A sessão tem início às 16h. Acompanhe a reprise da sessão pela Rádio Cidade a partir das 20h.